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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 207/2024 , de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto aprovado, o direito será garantido mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ou de qualquer outro documento oficial que comprove a condição. A medida busca promover a inclusão e facilitar o deslocamento de pessoas autistas entre os municípios do estado.
O deputado Sebastião Rezende é reconhecido como um dos primeiros parlamentares de Mato Grosso a abraçar a causa autista. “A luta pela inclusão é permanente, e garantir o transporte gratuito é uma forma de dar mais dignidade e autonomia às pessoas com autismo e suas famílias”, destacou o parlamentar após a aprovação da proposta na CCJR.
Para o parlamentar, a iniciativa representa mais do que um avanço legal, trata-se de uma resposta concreta às necessidades de milhares de famílias que enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos por conta das barreiras de transporte entre os municípios mato-grossenses.
A proposta também foi bem recebida por associações e grupos de apoio à causa autista no estado. Representantes de instituições ligadas ao TEA destacaram que a gratuidade no transporte é um passo importante para garantir acesso a tratamentos de saúde, educação e atividades culturais em outras cidades.
A aprovação inicial pela CCJR indica apoio da Casa à proposta, que se alinha à crescente demanda por políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Em um estado com grandes distâncias territoriais, a mobilidade é um fator essencial para garantir a cidadania plena.
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