Municípios que não aumentarem receita própria poderão perder recursos com a reforma tributária

Os impactos da reforma tributária nos municípios de Mato Grosso foram debatidos nesta quarta-feira (25), durante a programação técnica da sétima edição do programa AMM Itinerante, realizada em Alto Garças. O evento reuniu representantes de municípios da região Centro-Sul do estado.

O tema foi apresentado pela coordenadora técnica da AMM, Waldna Fraga, que alertou prefeitos e demais participantes sobre as medidas que as prefeituras devem adotar para garantir que não haja perda de recursos com a implantação do novo sistema tributário nacional, já em vigor.

O fortalecimento da receita própria municipal até o final de 2026 foi apontado como fundamental para assegurar maiores repasses do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será consolidado em 2033. O IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Um dos critérios para o repasse do IBS será a média da arrecadação do ISS entre 2019 e 2026. “Sendo assim, este é o último ano para que os municípios incrementem a arrecadação do ISS, que será determinante para garantir mais recursos aos cofres municipais”, explicou Waldna Fraga.

Além da adesão e parametrização da Nota Fiscal Eletrônica, que já conta com a participação de 100% dos municípios de Mato Grosso, os gestores podem adotar outras medidas para aumentar a arrecadação do ISS. Investir na formação de equipes tributárias e na modernização do Código Tributário Municipal são  importantes estratégias para fortalecer a receita própria.

Os impactos da reforma tributária também foram abordados em encontros, reuniões técnicas e seminários promovidos pela AMM nos últimos anos, com o objetivo de preparar os municípios para um modelo que terá efeito direto nas finanças e na gestão local.