CPI da Saúde pauta votação do regimento e convite ao secretário da SES

A terceira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira (26), avançou na definição dos encaminhamentos iniciais da investigação, com destaque para a discussão do Regimento Interno e o convite ao secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, para prestar depoimento.

Presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a reunião contou com a presença dos membros Beto Dois a Um (PSB) e do suplente Eduardo Botelho (União), que participou em substituição à deputada estadual Janaina Riva (MDB).

Durante o encontro, os parlamentares deliberaram pelo adiamento da votação do Regimento Interno para a próxima terça-feira (31), às 9h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de permitir uma análise mais detalhada do documento.

Para o deputado Beto Dois a Um, o regimento representa um passo essencial para a condução dos trabalhos. “É o passo fundamental para avançarmos com ordem, organização e planejamento. Sugiro que possamos deliberar na próxima reunião, já com sugestões e contribuições, para garantir encaminhamentos mais efetivos”, destacou.

O presidente da CPI reforçou que o regimento segue padrões já adotados em outras comissões, mas precisa ser debatido e aprovado pelos membros. Segundo ele, a condução dos trabalhos será pautada por critérios técnicos. “Vamos atuar com base em documentos e depoimentos. Ainda estamos na fase preliminar, sem decisões tomadas, mas já solicitamos as documentações necessárias para análise”, afirmou.

Wilson também ressaltou que o Regimento Interno garante a continuidade dos trabalhos, mesmo diante de eventuais ausências. “Quem exerce o papel de fiscalização não pode ser prejudicado. O regimento prevê substituições e permite a continuidade até mesmo com número reduzido de membros”, explicou.

Eduardo Botelho fez um alerta sobre a importância do cumprimento das normas internas, ao relembrar um caso semelhante. “Já tivemos situações em que uma CPI seguiu com apenas um membro, que concluiu o relatório. Nosso regimento é amplo e garante direitos, especialmente às minorias, mas precisa ser respeitado. Não podemos simplesmente ignorá-lo”, pontuou.

Wilson Santos também justificou a ausência do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que não participou da reunião devido a compromissos institucionais. Ele ainda informou que a comissão irá dialogar com a presidência da Assembleia Legislativa para tentar retomar as reuniões às quartas-feiras, conforme previsto inicialmente.

Outro encaminhamento anunciado, foi a articulação com a Controladoria Geral do Estado (CGE) com reunião agendada para tarde desta quinta-feira - em que todos os membros foram convidados a participarem do encontro. Segundo o parlamentar, já foi elaborado um ofício com base nos objetos de investigação da CPI, que foi encaminhado à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a outros órgãos competentes, reforçando o caráter republicano e transparente dos trabalhos.

Além disso, Wilson Santos confirmou que encaminhou, no dia 23 de março, convite formal ao secretário Gilberto Figueiredo para comparecer à CPI. O gestor deverá indicar uma data, no mês de abril, conforme sua disponibilidade. “Ele já declarou publicamente que não tem receio em relação à CPI e que está pronto para prestar esclarecimentos”, destacou o presidente.

A CPI da Saúde foi criada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023, com foco especial no período da pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho.