Falta de ajuste na arrecadação pode prejudicar municípios de MT por até 50 anos

Prefeituras de Mato Grosso ainda estão operando sem ajustar suas receitas para o novo sistema tributário e podem entrar na reforma em desvantagem permanente. O tema merece atenção e foi discutido na palestra “A Reforma Tributária e o Futuro da Arrecadação Municipal – O que fazer agora em 2026 para receber mais IBS pelos próximos 50 anos”, nesta sexta-feira (27), último dia do II Encontro Mato-grossense de Municípios. 

A mudança não é abstrata. O que cada município arrecadar até o fim desse ciclo vai servir de base para a divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ao longo das próximas décadas. Quem entrar com uma base baixa, tende a carregar essa desvantagem por até 50 anos.

Na avaliação do professor e consultor Marcílio Melo, o momento exige ação imediata e técnica, principalmente na revisão do ISS e da dívida ativa, que passam a ter peso estratégico dentro da nova lógica tributária.

“O município precisa organizar sua arrecadação agora. Depois que essa média for consolidada, não tem como recuperar. É uma decisão que vai impactar gerações”, afirmou.

O cenário é ainda mais sensível em Mato Grosso. Estudos apresentados durante a palestra indicam que mais da metade dos municípios pode ter queda de receita no novo sistema, o que aumenta a pressão por ajustes imediatos na administração tributária.

Isso inclui desde atualização de cadastros até ações mais estruturais, como fiscalização de serviços ligados ao agronegócio, recuperação de créditos e diálogo com contadores e empresas para evitar perda de arrecadação na origem.

A discussão também avançou para a necessidade de reorganizar o modelo fiscal das prefeituras. A recomendação é que taxas e contribuições passem a sustentar o custeio da máquina pública, enquanto os impostos fiquem voltados a investimentos, uma mudança que exige planejamento e decisão política.

Na mesma linha, a coordenadora técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, reforçou que o prazo não é apenas importante, ele é definitivo.

“O que for feito agora vai definir o comportamento da receita pelos próximos 50 anos. Depois disso, não tem ajuste possível. É agora ou nunca”, pontuou.

Com salas cheias e alta procura pelos painéis, a reforma tributária se consolidou como um dos eixos centrais do II Encontro Mato-grossense dos Municípios. Waldna alertou que mais do que debate, o tema passou a ser tratado como uma corrida contra o tempo. “Informação, preparo técnico e decisão política vão definir quem ganha e quem perde no novo sistema”.