Presidente da AMM participará de Assembleia Geral em Brasília

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, participará na próxima quarta-feira (21), a partir das 8h30, da Assembleia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A reunião integra a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai reunir mais de 10 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos de prefeituras de todo o país. A mobilização vai ocorrer de 19 a 22 de maio no  Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

Membro do Conselho Político da CNM, Bortolin e demais participantes da assembleia vão deliberar sobre diversos assuntos que integram a pauta municipalista, conforme edital de convocação publicado pela instituição.

Entre os temas pautados para a reunião estão a proposição de ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a adequação do Pacto Federativo visando ao fortalecimento da autonomia municipal; apresentação e debate sobre projetos estruturantes e urgentes da pauta municipalista em tramitação no Congresso Nacional; discussão de temas estratégicos de caráter nacional de impacto direto no desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios;  prestação de contas da CNM de 2024, votação do orçamento de 2025, entre outros assuntos.

“A reunião será muito importante para informar os novos gestores sobre a pauta municipalista em tramitação em Brasília, além de estabelecer novas diretrizes para assegurar a aprovação de projetos que impactam diretamente os municípios”, ressaltou o presidente da AMM.

Entre as prioridades estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que visa promover maior equilíbrio financeiro das contas municipais, além da representação dos municípios na discussão dos temas relativos à implementação da Reforma Tributária.

Foram convocados para a assembleia os representantes legais dos municípios associados à CNM, além dos integrantes dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal, Representantes Regionais e Consultivo.