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As prefeituras de Mato Grosso contarão com um reforço de aproximadamente R$ 179 milhões nas receitas municipais nesta sexta-feira (10), com o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. O montante supera o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 163 milhões. A previsão é de que cerca de R$ 9,7 bilhões sejam destinados às prefeituras brasileiras.
O adicional de 1% do FPM de julho é uma transferência constitucional criada a partir da Emenda Constitucional 84/2014, aprovada após articulação do movimento municipalista. A medida passou a ser aplicada em 2015 e tem como objetivo ampliar os recursos disponíveis para os municípios em períodos específicos do ano.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) participou das mobilizações pela aprovação da proposta e ressalta a importância do recurso para o planejamento financeiro das administrações municipais.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destaca que o repasse representa um importante reforço para as finanças municipais e contribui para o planejamento e a organização das contas públicas. “Esse recurso auxilia as prefeituras no equilíbrio das contas e na manutenção e continuidade dos serviços essenciais prestados à população”, afirma.
Além do repasse adicional de julho, os municípios também recebem uma parcela extra de 1% do FPM em setembro e dezembro. O movimento municipalista segue defendendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o repasse de 1,5% do FPM em março, em tramitação no Congresso Nacional.
O fortalecimento do FPM é uma das principais pautas das prefeituras, por representar uma fonte importante de receita para investimentos e manutenção dos serviços públicos municipais.
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