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Chico Guarnieri propõe Espaços de Acolhimento nos Hospitais Regionais de Mato Grosso às vítimas de violência doméstica

Projeto de Lei Complementar foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (28)

28/05/2025 às 16h25 Atualizada em 01/06/2025 às 13h18
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MT
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Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Com o objetivo de ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs, através de um Projeto de Lei Complementar  ( PLC 19/2025),  a criação de Espaços de Acolhimento nos Hospitais Regionais de Mato Grosso

Conforme o Projeto de Lei, apresentado nesta quarta-feira (28),  o espaço contará com uma  equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por profissionais mulheres, sendo assistentes sociais, psicólogas, psiquiatras, médicas, enfermeiras e assessoras jurídicas.

A proposta é que o hospital disponibilize um espaço físico para que haja um atendimento diferenciado, de forma sigilosa, humanizada e disponível 24 horas. O parlamentar comentou que no Hospital Municipal de Cuiabá  já disponibiliza este espaço, porém, é preciso disseminar o atendimento para além da capital.

De acordo com dados do painel "Violência Contra a Mulher", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 70 novos processos de feminicídio e 6.531, de violência doméstica, além de 4.867 medidas protetivas.

"Apesar de toda a rede de apoio que já existe em Mato Grosso, a nossa proposta é que esse espaço nos hospitais regionais facilite o acesso, e consequentemente a acolhida, necessária à mulher vítima de violência doméstica e familiar", destacou Chico Guarnieri.

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