CCJR aprova projetos favoráveis a mulheres e para valorização de garis e catadores em reunião na tarde desta terça (3)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou projetos favoráveis a mulheres e voltados à valorização de garis e catadores em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3). Uma das matérias, o Projeto de Lei (PL) nº 67/2024 , visa garantir atendimento psicológico por meio de programa específico de atendimento a mulheres que sofreram perda gestacional, perda neonatal e óbito fetal (natimorto). 

“Quem sofre todo esse trauma da perda daquilo que era um sonho, que era um membro já esperado na sua família precisa desse apoio que a Assembleia Legislativa está preocupada em garantir, aprovando esse projeto de lei. Acredito que seja um programa que vai ser de grande valia no nosso estado”, comentou o vice-presidente da CCJR, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). 

"Recentemente repercutiu um caso no norte do estado, de uma grávida de 8 meses que perdeu o seu bebê no hospital municipal. Não estou jamais fazendo um pré-julgamento, mas houve uma grande comoção e acredito que para essa mulher seja um grande trauma. Então, já está demonstrado que em casos como esse, é necessário todo o suporte psicológico para poder passar por essa perda”, completou Guimarães. Ele fez referência à morte de um bebê dentro do ventre da mãe no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, em Guarantã do Norte, em 27 de maio.

Em relação a direitos da mulher e gestantes, também receberam parecer favorável os PLs nº 1629/2023 , nº 1940/2024 e nº 894/2019 . O primeiro prevê a reserva de 20% das vagas de promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-MT) e o segundo pretende garantir teste para detecção de doenças sanguíneas (Teste de Mãezinha). Já o último foi aprovado em redação final e prevê a adoção de mecanismos pelo poder executivo para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço.

Ainda está entre os projetos aprovadas pela comissão o PL nº 296/2025 . O texto tem objetivo de criar o “Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso” a ser conferido a empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que promovam a integração, valorização e bem-estar dos trabalhadores de Mato Grosso. No mesmo tema, também recebeu parecer favorável o PL nº 1068/2024 , que visa instituir feriado para garis no dia 16 de maio, assim como ação educativa e comemorativa na data para valorização desses trabalhadores e conscientização da população sobre questões ambientais relacionadas ao manejo e destinação correta dos resíduos sólidos. 

“É uma atividade fundamental, porém esquecida pelo setor público. O gari, o catador de lixo só é lembrado quando faz a greve, quando fica aquela montoeira de lixo, de resíduos sem a coleta. Então, nós temos feito aqui leis para valorizar essas pessoas, que fazem muito pela sua cidade e pelo meio ambiente. É preciso garantir que eles trabalhem com dignidade e equipamentos de segurança”, afirmou o autor dessas duas propostas e membro da CCJR, deputado Fabio Tardin (PSB). 

Além de Diego Guimarães e Fabio Tardin, estiveram presentes no encontro Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB). Os parlamentares analisaram 25 matérias, 20 receberam parecer favorável e cinco receberam parecer contrário.