Municípios têm até 12 de junho para assinar termo de adesão da Política Nacional Aldir Blanc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais quanto ao prazo para a assinatura do Termo de Adesão referente aos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura dentro da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Os gestores têm até o dia 12 de junho para assinar o termo de adesão da Pnab, que prevê novos repasses de recursos a serem aplicados no setor cultural. 

Ao assinar o termo de adesão, o Município se compromete a destinar recursos próprios para a cultura. Além do termo, os Municípios devem estar atentos a outros pontos, como o de executar pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior; e apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), criado a partir de escutas públicas, detalhando a utilização e áreas de aplicação dos recursos.

Até o momento, 1.837 Municípios ainda não utilizaram 60% dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, e essa etapa deve ser cumprida até 30 de junho de 2025. Após o prazo, ou seja, a partir de 1º de julho de 2025, será realizada a aferição para comprovação da saída dos recursos da conta específica. A CNM reforça que empenhos ou comprometimentos de recursos para utilização em despesas futuras não serão considerados para fins de comprovação de execução, mas tão somente os efetivos pagamentos.

Quanto ao Plano de Aplicação dos Recursos, os Municípios devem elaborar com base nas oitivas públicas com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Cultura, ou em sua ausência, por agentes de cultura locais. O PAR deverá ser publicado pelos Municípios em plataforma eletrônica específica, que será anunciada pelo Ministério da Cultura.