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Cuiabá, MT
Nenhum município de Mato Grosso foi incluído na lista preliminar de entes federativos inabilitados a receber a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para o exercício de 2026, conforme divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O VAAT é uma complementação financeira da União destinada ao financiamento da educação básica no Brasil, conforme estabelece a legislação que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A habilitação dos municípios de Mato Grosso indica que todos cumpriram a exigência de enviar os dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2024 ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE.
“O cumprimento das exigências é um passo importante para o recebimento dos recursos em 2026, embora a transferência financeira ainda não esteja garantida, pois ainda será necessária a apuração de critérios técnicos previstos na lei do Fundeb”, explica a responsável pelo setor Técnico, Contábil e Econômico da AMM, contadora Waldna Fraga.
A contadora esclarece que o recebimento efetivo da complementação está condicionado à comparação entre o VAAT de cada rede e o VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN), conforme os critérios estabelecidos pela Lei 4.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
Ao longo do ano, a equipe técnica da AMM ofereceu suporte contínuo aos prefeitos e equipes, orientando sobre os procedimentos para o envio correto das informações ao Siconfi e ao Siope, garantindo, assim, a habilitação dos 142 municípios do estado. Para isso, a AMM forneceu orientações detalhadas por meio de notas técnicas e atendimentos personalizados aos gestores municipais. Segundo dados do FNDE, até 21 de julho, 322 entes federativos do país ainda estavam com pendências no envio das informações relativas a 2024.
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