Prefeitura fará audiência pública para apresentação da LDO 2026 e avaliação do PPA 2024

A Prefeitura de Sinop realizará audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO 2026) e avaliação do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) referente ao exercício de 2024. Previsto para iniciar às 09h, a apresentação ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores, será aberta à população e, também, transmitida, ao vivo, pelos canais oficiais do município.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo, delimitando o que será possível realizar no ano seguinte. Essas diretrizes orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participarão da audiência, que é aberta para toda a comunidade.

Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável. Segundo a legislação. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como fulcro o art. 165, § 2º da Constituição Federal, e compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. (Redação dada pela EC n. 109/2021).

A audiência será disponibilizada, posteriormente, no site da Prefeitura de Sinop (www.sinop.mt.gov.br) a partir de quarta-feira, 09. O projeto de Lei PLDO - 2025 será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação.