AMM contesta homologação de terras indígenas em MT e alerta para impactos nos municípios

As novas homologações de terras indígenas em Mato Grosso podem comprometer a sustentabilidade dos municípios impactados, gerar perdas econômicas e afetar diretamente centenas de famílias. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, ao comentar os reflexos do decreto presidencial assinado nesta terça-feira (18) que amplia áreas demarcadas no estado.

Bortolin criticou a falta de diálogo com os municípios e com os produtores rurais atingidos. “Isso é péssimo para Mato Grosso. O presidente Lula cometeu um ato de irresponsabilidade, que reforça a insegurança jurídica que afeta os municípios de Mato Grosso. Buscou protagonismo em meio à COP 30, mas acabou prejudicando famílias, afetando áreas produtivas e a própria economia do país, que depende diretamente da produção e da comercialização”, afirmou.

Uma das áreas ampliadas é a Terra Indígena Manoki, localizada em Brasnorte, que teve acréscimo de 206 mil hectares.

O presidente da AMM destaca que, no território ampliado, existem propriedades formalizadas há mais de três décadas.
“Há produtores com matrículas dessas áreas há 35 anos. Nesses 206 mil hectares não há registro de presença indígena nem antes nem depois da Constituição de 1988. Eles foram anexados a uma área de 46 mil hectares que é uma extensão considerável para atender cerca de 450 indígenas”, observou.

Bortolin reforça que a decisão agrava um cenário de desafios sucessivos  que os municípios e o setor produtivo enfrentam em Mato Grosso. “Além da moratória da soja, das discussões sobre áreas úmidas, do zoneamento ecológico e econômico e de outras restrições, agora temos novas demarcações. Como o estado pode se desenvolver e atrair investidores internacionais convivendo com sucessivas inseguranças jurídicas, muitas delas derivadas de decisões do governo federal?” questionou, informando que irá solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que suspenda os efeitos do decreto homologado nesta semana.

Outras áreas afetadas-O governo federal também homologou a Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino, e a Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste.