CST expõe fragilidades e cobra medidas para fortalecer proteção às mulheres

Apesar de avanços pontuais registrados nos últimos anos, Mato Grosso ainda apresenta graves problemas no que se refere às políticas estaduais de proteção às mulheres. A realidade foi evidenciada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e reforçada por especialistas ouvidos durante reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (11).

A auditora do TCE Simoni Gim apresentou os resultados do levantamento e explicou que ele foi feito com o objetivo de identificar gargalos e propor melhorias às políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. Segundo Gim, entre as principais falhas reveladas estão ausência de orçamento próprio, problemas no planejamento das políticas públicas e falta de estrutura nos municípios, que não contam com órgãos próprios dedicados à política de proteção às mulheres.

“Sabemos que existem políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, mas fica óbvio que existem problemas e deficiências que precisamos identificar para que elas possam ser realmente mais efetivas no estado. Então, esse é o trabalho do controle externo do Tribunal de Contas”, ressaltou.

A delegada da Polícia Civil e chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Mariel Antonini, afirmou que o estado tem adotado medidas para combater a violência de gênero, incluindo a criação de delegacias especializadas, núcleos de atendimento, projetos e estruturas voltadas à proteção das mulheres.

“Neste ano foi publicado o Plano de Metas para Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e criada a rede estadual. Com isso, serão desenvolvidas políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança e comunicação. Todos os órgãos e poderes assumiram metas nesse enfrentamento, porque nós sabemos que, sozinhos, não haverá evolução alguma. Nós estamos do mesmo lado e esse avanço já está acontecendo”, declarou.

Com a publicação do plano de metas, segundo a delegada, já existe previsão orçamentária para as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “O gabinete terá uma atuação de articulação entre as secretarias de estado e também junto à sociedade civil. Então, nos próximos dez dias nós nos reuniremos no Palácio do Governo, junto com a Casa Civil, para verificar a questão da estrutura do gabinete e faremos toda essa previsão e publicação por meio de decreto”, informou.

A presidente da Câmara Setorial Temática da ALMT, Edna Sampaio, reforçou o compromisso em apurar eventuais falhas institucionais que comprometem a capacidade do estado de proteger as mulheres. Destacou ainda a importância do fortalecimento das públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.

“Nós atuamos muito mais quando a violência já está instalada, quando o corpo já é uma estatística, e aí já não tem mais muito o que fazer. Nós queremos políticas públicas permanentes e ações voltadas à prevenção, pois não vamos resolver esse problema simplesmente endurecendo a legislação para os feminicidas”, frisou.