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Em requerimento aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira (25) , o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu informações e documentos sobre a pavimentação de concreto na trilha planejada pelo Governo de Mato Grosso no Morro de Santo Antônio, que está sofrendo erosão por causa da obra. O local é uma unidade de conservação, localizada entre os municípios de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, e o Tribunal de Justiça suspendeu as obras na semana passada por irregularidades ambientais na execução do projeto.
"Nós queremos que o Morro de Santo Antônio seja aberto para toda a nossa população, e queremos que seja um atrativo turístico com acessibilidade, mas não podemos admitir que o meio ambiente e aquela paisagem belíssima, que é um cartão-postal da Baixada Cuiabana, sejam destruídos nessa obra. A Sema precisa esclarecer qual o fundamento para abrir uma estrada de até 30 metros de largura em alguns pontos do morro, retirando toda a vegetação, e construir uma trilha de concreto em todo o monumento natural", questionou Lúdio.
A unidade de conservação está sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a obra é executada por meio de um contrato da Concorrência Pública Eletrônica nº 108/2025, realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O requerimento questiona a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Sinfra e o governador de Mato Grosso sobre o planejamento e os impactos da obra.
O Ministério Público de Mato Grosso, autor da ação judicial que suspendeu a obra, fez vistoria técnica no Monumento Natural Morro de Santo Antônio e identificou erosão grave na estrada aberta, "com formação de ravinas, sulcos profundos, perda de solo, exposição de rochas e carreamento de sedimentos sobre a vegetação nativa, com mortandade de árvores por soterramento".
No documento, Lúdio questiona os fundamentos técnicos, ambientais e de engenharia que embasaram a adoção da pavimentação de concreto armado, em substituição a soluções com menor intervenção no terreno natural do Morro de Santo Antônio. O parlamentar pede que a Sema e a Sinfra informem se foram analisadas outras alternativas com menor impacto ambiental, como trilhas suspensas, pisos drenantes, passarelas elevadas ou técnicas de manejo de solo natural.
"A implantação de trilha em concreto armado estampado, com representação de pedras naturais, encontra-se em conformidade com as diretrizes, zoneamento e normas de uso previstas no Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio?", indagou o deputado.
No requerimento, o parlamentar questiona o modelo de uso pretendido, considerando que unidades de conservação devem ser utilizadas com baixo impacto ambiental, da conservação paisagística e da experiência ecológica compatível com a categoria da área. O governo precisará responder questionamentos sobre o público estimado a ser atendido, com limite diário de visitantes, entre outros pontos sobre o futuro da visitação no parque.
Sema e Sinfra também precisarão detalhar informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), ou as razões para dispensa de ambos. Lúdio requereu cópia integral do processo de licenciamento ambiental, com todos os documentos que subsidiaram a decisão do governo de realizar a obra de concreto na unidade de conservação.
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