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Cuiabá, MT
A primeira reunião do Comitê Gestor do IBS Regional MT da Reforma Tributária será realizada no dia 25 de março, durante o II Encontro Mato-grossense de Municípios, em Cuiabá. O comitê foi criado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM).
O objetivo é estabelecer mecanismos de colaboração institucional para promover a integração e o alinhamento sobre a Reforma Tributária, com ênfase na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O IBS, que será implementado como parte da Reforma Tributária, visa simplificar o sistema tributário brasileiro, centralizando a arrecadação de impostos em um único tributo. A mudança terá um impacto direto na arrecadação estadual e municipal, exigindo ajustes nas estruturas fiscais dos entes federativos.
O Comitê Gestor Regional será formado por representantes dos 142 municípios de Mato Grosso e tem como objetivo criar um grande fórum de debates sobre os impactos da Reforma Tributária nas esferas municipal e estadual. A iniciativa prevê o compartilhamento de informações, a capacitação de agentes públicos e a elaboração de estratégias conjuntas para a transição do atual sistema tributário para o novo modelo.
Encontro Municipalista -O II Encontro Mato-grossense de Municípios será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e o Sebrae de 25 a 27 de março, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
A programação inclui palestras, debates técnicos, atendimento especializado aos gestores e estandes com apresentação de produtos e serviços voltados à administração municipal. A proposta é ampliar a troca de experiências entre municípios e aproximar gestores de especialistas em áreas estratégicas.
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