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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) regularize os pagamentos mensais ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade e a ampliação dos atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade filantrópica.
"Esse contrato foi assinado em setembro de 2024 e nós ficamos muito satisfeitos com ele. A estadualização do contrato do Hospital de Câncer foi um dos encaminhamentos que fizemos na Câmara Setorial Temática sobre os serviços de oncologia que nós realizamos. Até dezembro de 2024, foi feito pagamento regular, só que em 2025 o governo estadual começou a atrasar os repasses ao Hospital de Câncer, o que vem dificultando, desde então, o atendimento à população. Os médicos, por exemplo, relataram ontem na audiência que estão há quase seis meses sem receber os seus honorários. O hospital está se esforçando para não suspender, para não interromper o atendimento à população", disse Lúdio Cabral na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (11).
Na terça-feira (10), Lúdio Cabral, que é médico da rede pública, realizou uma audiência pública para mediar a situação e resolver os pagamentos atrasados, com representantes da SES-MT, do hospital, dos pacientes, da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Na ocasião, o hospital relatou que ao longo de 2025 foram retidos pela SES-MT mais de R$ 13 milhões do contrato, de serviços realizados que não foram pagos porque foram glosados. "E neste ano de 2026, nós estamos no dia 11 de março, até ontem não havia sido feito um pagamento sequer ao Hospital de Câncer. E, portanto, isso cria dificuldade de funcionamento do hospital e de atendimento à população", pontuou Lúdio.
O deputado propôs à SES-MT que o governo de Mato Grosso repasse todos os meses o valor estabelecido no contrato como "pré-fixado", de maneira regular. A medida garantiria o repasse de R$ 5,8 milhões mensais, com a verificação posterior de eventuais descontos a serem feitos. O repasse mensal máximo previsto no contrato é de R$ 7,8 milhões.
"Para que o hospital tenha condições de manter o pagamento dos funcionários, a aquisição dos insumos, dos medicamentos, e que isso não gere risco de interrupção no atendimento da população. Há uma mesa técnica no Tribunal de Contas tratando disso e nós vamos sintonizar o trabalho da Comissão de Saúde com a mesa técnica, para que essa proposta que encaminhamos ontem, aconteça: com o pagamento do pré-fixado e deixe para após a avaliação dos procedimentos realizados, faturados, a conclusão do pagamento do pós-fixado e o desconto de um eventual pagamento feito anteriormente, cujo serviço não tenha sido realizado. Para que fique assegurado o atendimento à população por parte do hospital", detalhou Lúdio.
Outra questão levantada durante a audiência foi de uma fila de 483 pessoas aguardando o agendamento de cirurgias no Hospital de Câncer. Os procedimentos, segundo a SES-MT, estariam aprovados pela Central de Regulação e faltaria procedimentos internos do HCan para executar as cirurgias.
"Nós já requisitamos a lista de todas as pessoas que estão na fila com cirurgia autorizada pela regulação, não agendada ainda pelo Hospital de Câncer, para que a gente possa cobrar o agendamento o mais rápido possível dessas cirurgias para essas 483 pessoas. Nós vamos manter o monitoramento e o nosso esforço para que o sofrimento, para que a dor das pessoas com câncer em Mato Grosso seja aplacada. Nós sabemos que o tempo é o fator mais importante no tratamento de câncer, no diagnóstico, estadiamento e tratamento, porque quanto mais rápido o diagnóstico e o tratamento, melhor o resultado para a qualidade de vida das pessoas", explicou o deputado.
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