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A Polícia Civil, em ação conjunta com fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou, na manhã desta sexta-feira (13.03), uma fiscalização em um posto de combustíveis localizado na Rodovia Palmiro Paes de Barros, em Cuiabá, ocasião em que foi constatada a prática de fraude contra consumidores.
No local, os policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais da ANP verificaram que o postos estava abastecendo óleo diesel S10 comum em um bico de combustível com anúncio de diesel S10 aditivado pelo valor de R$ 7,39.
O óleo diesel S10 comum é o combustível básico com baixo teor de enxofre, utilizado na maioria dos veículos a diesel modernos, enquanto o diesel S10 aditivado recebe a adição de detergentes, dispersantes e outros aditivos que ajudam a limpar e preservar os bicos injetores, reduzir a formação de depósitos no sistema de injeção e melhorar o desempenho do motor.
Esses aditivos contribuem para um funcionamento mais eficiente e regular do motor, podendo favorecer a melhor queima do combustível e, em alguns casos, maior economia e durabilidade do sistema de injeção, motivo pelo qual o diesel aditivado costuma ser comercializado por um valor mais alto em comparação ao diesel S10 comum.
Diante das irregularidades constatadas, o proprietário e o gerente do posto foram conduzidos à Decon, onde, após a conclusão dos procedimentos periciais preliminares, o proprietário foi autuado em flagrante delito por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode chegar a até cinco anos de prisão, além de multa.
Durante a abordagem policial, o proprietário do estabelecimento ainda prestou informação falsa aos policiais civis sobre o seu endereço residencial, afirmando que morava nos fundos do próprio posto fiscalizado.
No entanto, ao serem questionados, funcionários do estabelecimento informaram que não há qualquer residência no local e que o suspeito não reside na empresa, indicando que o investigado tentou induzir os policiais a erro.
O proprietário do posto já havia sido autuado anteriormente em outra fiscalização realizada pela Polícia Civil em conjunto com a ANP, ocasião em que foi constatada fraude volumétrica no abastecimento. Naquela oportunidade, verificou-se que a cada 20 litros abastecidos em uma das bombas de óleo diesel do mesmo posto, a quantidade efetivamente abastecida era 120ml menor que o registrado pela bomba.
Após a lavratura do flagrante, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil e a ANP têm intensificado ações conjuntas de fiscalização no Estado. Somente nesta semana, além do flagrante registrado nesta sexta-feira, foram apreendidos mais de 2.600 litros de óleo lubrificante automotivo com indícios de falsificação em uma distribuidora da Capital.
Denúncias
Denúncias sobre irregularidades na comercialização de combustíveis e lubrificantes podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.
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