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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (16), o Ato nº 009 , para tornar público o calendário das audiências públicas que têm como objeto de debate temas relacionados ao processo legislativo orçamentário, financeiro e de planejamento. Entre esses assuntos a serem discutidos com a sociedade, estão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.
O PLDO 2027 deverá ser apresentado e discutido, primeiramente, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no dia 7 de julho, às 9 horas. Depois, segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CEFAEO), que definiu a data de 13 de agosto, às 14 horas, para realização da audiência pública sobre o tema. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e as prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte.
Quanto ao PLOA 2027, o cronograma prevê apresentação e discussão na CCJR no próximo dia 3 de novembro, às 9h, e, após, será debatida na Comissão de Orçamento, na data prevista de 12 de novembro, às 14h. A Lei Orçamentária Anual é o orçamento do governo estadual para o ano seguinte, com a estimativa de receita e despesa, e compreende os aspectos fiscais, de investimento e da seguridade social.
Metas fiscais e físicas –O calendário prevê ainda as audiências públicas para apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A primeira audiência deste ano, referente ao 1º quadrimestre de 2025, está prevista para o dia 26 deste mês. A segunda, referente ao 2º quadrimestre de 2025, deve ocorrer no dia 28 de maio. Já a terceira, referente ao 1º quadrimestre deste ano, está prevista para 24 de setembro. As apresentações serão analisadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, todas às 14h, na sala de reunião das comissões.
As audiências públicas sobre as metas físicas do governo estadual, apresentadas semestralmente na ALMT pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), estão previstas para 14 de maio (referente ao 2º semestre de 2025) e para 15 de outubro (referente ao 1º semestre de 2026). Ambas as audiências também serão acompanhadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, todas às 9h e às 14h, na sala de reunião das comissões.
As metas fiscais dizem respeito ao equilíbrio financeiro das contas estaduais, a relação entre arrecadação e gastos. Já as metas físicas têm a ver com os serviços prestados por cada uma das secretarias do estado. As audiências permitem analisar como o Executivo estadual têm utilizado os recursos orçamentários e em quê eles são aplicados.
Balancetes financeiros –Gastos específicos com a saúde pública também são objeto de discussão na ALMT. Para este ano, o calendário prevê a primeira audiência para apresentação e discussão dos balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no próximo dia 26 de março, referente ao 2º quadrimestre de 2025. No dia 28 de maio, deverá ocorrer a segunda e, em 24 de setembro, a terceira audiência, referentes ao 1º e ao 2º quadrimestre deste ano, respectivamente. As audiências públicas sobre balancetes financeiros e orçamentários da área de saúde são promovidas pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, todas às 9h, na sala de reunião das comissões.
O cronograma publicado também contempla duas audiências públicas para apresentação e avaliação de relatório da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), em 16 de abril e em 8 de outubro. O debate será conduzido pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, às 9h, na sala de reunião das comissões. É prevista ainda a audiência para avaliação do Relatório Anual de Gestão (RAG) para análise do Plano Plurianual (PPA), referente a 2025, apresentado pela Seplag para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, no dia 25 de junho, às 14h.
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