26°C 38°C
Cuiabá, MT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (1), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Indicação nº 886/2026 , que solicita ao governo do estado a criação de uma política remuneratória e de benefícios que assegure isonomia entre as carreiras públicas estaduais. A proposta foi encaminhada ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao secretário de Educação Alan Porto e ao secretário de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.
A iniciativa prevê a concessão de auxílio-alimentação em paridade com o Poder Judiciário, vale-transporte conforme a legislação federal, seguro de vida em grupo e a extensão da retribuição por titulação acadêmica, como especialização, mestrado e doutorado, aos professores contratados em regime temporário.
Barranco destacou que a proposta busca corrigir distorções históricas que colocam os profissionais da educação em condição desigual dentro do próprio serviço público. “Não é aceitável que quem forma o futuro deste estado seja tratado com menos dignidade do que outras carreiras. Estamos falando de justiça, de respeito e de prioridade real à educação. Valorização não pode ser discurso vazio, tem que estar no salário e nos direitos”, afirmou.
A Indicação tem como base o princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, e reforça a necessidade de garantir direitos já assegurados em outras esferas. O vale-transporte, por exemplo, está previsto na Lei Federal nº 7.418/1985, enquanto a valorização por titulação segue modelo semelhante ao adotado na rede federal de ensino, regulamentado pela Lei Federal nº 12.772/2012.
“Estamos falando de professores que muitas vezes precisam tirar do próprio bolso para trabalhar, que não têm segurança mínima e que, mesmo qualificados, não recebem pelo conhecimento que acumulam. Isso é inadmissível. Nossa luta é para garantir condições dignas e igualdade de tratamento”, reforçou o parlamentar.
Dados nacionais apontam que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na valorização do magistério, com salários e benefícios frequentemente inferiores a outras carreiras públicas de nível superior. Em Mato Grosso, segundo o deputado, essa disparidade se reflete diretamente na qualidade do ensino e na permanência de profissionais qualificados na rede estadual.
A proposta também inclui a implementação de seguro de vida em grupo, medida considerada essencial diante dos desafios enfrentados no ambiente escolar. Para Barranco, investir na proteção e valorização dos educadores é condição básica para fortalecer a educação pública. “Educação se faz com professor valorizado, respeitado e protegido. Não existe ensino de qualidade com trabalhador desassistido. Essa indicação é um chamado à responsabilidade do governo: é hora de fazer justiça com quem sustenta a base da nossa sociedade”, concluiu.
Mín. 26° Máx. 38°
