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Cuiabá, MT
A Secretaria Especial da Receita Federal disponibilizou aos municípios o acesso à malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2023 a 2025. Com a liberação, os municípios conveniados à União passam a ter acesso às informações necessárias para a análise das declarações, identificação de inconsistências e adoção das medidas fiscais cabíveis, garantindo a correta constituição do crédito tributário.
A medida é considerada fundamental para assegurar mais eficiência na fiscalização, transparência e justiça fiscal na gestão do imposto, além de impactar diretamente a arrecadação municipal.
A correta gestão do ITR, com a identificação de possíveis inconsistências, assegura que os recursos arrecadados sejam aplicados de maneira eficiente, beneficiando a população local.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou comunicado aos gestores informando sobre a liberação dos dados, uma demanda de prefeituras de todo o país. Em Mato Grosso, mais de 100 municípios têm convênios vigentes com a União, o que potencializa a arrecadação do imposto e fortalece a gestão fiscal local.
O ITR é um tributo federal obrigatório e anual cobrado de proprietários de imóveis rurais. O valor do imposto é determinado pelo tamanho da propriedade e pelo seu grau de utilização. Quanto maior a área da terra, maior será o imposto a ser pago. Por outro lado, quanto mais a terra for utilizada para atividades como agricultura ou pecuária, menor será o valor do imposto.
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