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O Comitê de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, responsável pela elaboração do Plano de Integridade, se reuniu nesta terça-feira (5.5), para as tratativas finais do programa de estratégia de “Compliance” da instituição.
A proposta elaborada pelo grupo de trabalho que estabelece medidas de prevenção, detecção e remediação de fraudes ou possíveis irregularidades dentro da instituição, foi submetida ao Conselho Superior de Polícia e aprovada pelo colegiado.
O Plano de Integridade da Polícia Civil foi apresentado à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para assegurar a sua conformidade. Após alguns apontamentos técnicos, a normativa segue para ajustes finais nos pontos específicos.
Vigência
No final das adequações o projeto aderido pela Polícia Civil, será novamente encaminhado aos membros do Conselho Superior de Polícia e à delegada-geral para validação.
Depois de aprovado, o Plano de Integridade será publicado no Diário Oficial do Estado para o lançamento e conhecimento público.
O que é Integridade / Compliance
O Plano de Integridade é um “guia” de como a instituição deve agir para garantir conduta adequada de seus colaboradores e cumprir normas legais.
Um dos objetivos é o fortalecimento institucional baseado na mudança de cultura, com ações voltadas à integridade e com utilização de práticas éticas estruturadas conforme leis e regulamentos.
Essa política de atuação vem sendo adotada pelas instituições públicas do Brasil, para facilitar o mapeamento dos riscos identificando impactos negativos e propondo medidas preventivas e corretivas.
Em Mato Grosso, o plano foi Idealizado pela Controladoria Geral do Estado e aderido pela Polícia Civil visando garantir a lisura e transparência no serviço prestado à sociedade de forma eficiente e imparcial.
Implantação
Entre as estratégicas adotadas pela instituição, a Academia de Polícia Civil incluiu a disciplina de “Integridade e Compliance” na grade curricular nos cursos de formação inicial.
A qualificação embasada nos procedimentos de práticas éticas busca conscientizar os novos servidores acerca de seus deveres, além de prepará-los para promover os valores institucionais inseridos nos fundamentos do Plano de Integridade.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada.
O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
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