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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) defendeu, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a realização de um plebiscito com moradores da região do Salto das Sete Quedas, área envolvida em uma disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará.
A discussão envolve uma área estimada em aproximadamente 22 mil km², localizada entre os rios Araguaia e Teles Pires, considerada estratégica pelo potencial agrícola, econômico e energético.
O governo de Mato Grosso sustenta que houve um erro na demarcação da divisa realizada em 1922, o que teria transferido indevidamente a área para o Pará. A controvérsia voltou a ser discutida após Mato Grosso ingressar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2023, pedindo a revisão do entendimento que manteve a demarcação favorável ao Pará.
Nesta semana, o tema ganhou repercussão após a audiência de conciliação entre os dois estados, inicialmente prevista para o dia 21 de maio, ser remarcada para o dia 6 de junho, em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, relator da ação no STF.
Durante a sessão, Gilberto Cattani afirmou que os moradores da região mantêm maior vínculo com Mato Grosso, especialmente na utilização de serviços públicos e possuem ligação econômica e social com municípios mato-grossenses.
“Quero dizer aqui em alto e bom som que, ali, nós temos mato-grossenses vivendo uma área totalmente desassistida pelo estado do Pará, sem nenhum tipo de infraestrutura. Pessoas que estão ali, bem próximas de cidades como Guarantã do Norte, por exemplo, que precisam da infraestrutura estatal e vêm a Mato Grosso, que os assiste e os atende muito bem. Mato Grosso está cuidando dos seus mato-grossenses que moram naquela área”, disse o parlamentar.
O parlamentar defende ainda que a própria população afetada participe da decisão. “Não vamos ficar uma palavra contra outra. É muito fácil definir essa questão. Se nós vivemos numa democracia, façamos um plebiscito com essas pessoas para que elas decidam se querem pertencer ao Pará ou se querem pertencer ao Mato Grosso”, declarou.
A manifestação de Cattani ocorre após a governadora do Pará, Hana Ghassan, afirmar que o estado não irá “ceder um palmo” das terras consideradas paraenses. O deputado, no entanto, defende que a decisão deve levar em conta a realidade da população que vive na região.
Para o deputado, a solução do impasse deve considerar principalmente a vontade das famílias afetadas e os vínculos já existentes com Mato Grosso.
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