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Cuiabá, MT
Entrou na Casa de Leis e passou pela analise das Comissões, o Projeto de Lei nº 30 de 03 de abril de 2025, do Executivo luverdense que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida, para a instalação de bombas submersas em poços artesianos e dá outras providências.
Segundo consta na mensagem do projeto, o objetivo é autorizar a Prefeitura a doar o serviço de instalação de bombas submersas em poços artesianos à Associação acima citada, garantindo o abastecimento hídrico das propriedades rurais e promovendo o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias da região.
A proposta decorre da necessidade de dar continuidade ao Plano de Trabalho originalmente pactuado com a Companhia Mato-Grossense de Mineração – METAMAT, que previa a execução da Etapa Útil dos poços artesianos perfurados no município. Contudo, a METAMAT encerrou suas atividades, impossibilitando a conclusão do projeto diretamente por meio da Companhia. Com o encerramento das operações da METAMAT, os equipamentos necessários à operacionalização dos poços artesianos, incluindo as bombas submersas, foram entregues ao município
Diante disso, a Administração Municipal assume a responsabilidade de garantir a instalação desses equipamentos, assegurando o abastecimento hídrico das famílias rurais beneficiadas. A Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida reúne os produtores diretamente impactados pela execução desse serviço e possui a estrutura organizacional necessária para prestar o suporte logístico à instalação e a posterior manutenção das bombas submersas. Além disso, compromete-se a fornecer ao município a lista detalhada das famílias e agricultores beneficiados, garantindo transparência na destinação do benefício.
O projeto já foi aprovado pelas comissões legislativas, agora segue para votação em plenário. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor e beneficiará toda aquela comunidade rural.
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