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Com a participação de representantes de todas as regiões do estado, terá início nesta quarta-feira (17), às 8 horas, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o curso sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A capacitação, que segue até o dia 18 de junho, dará ênfase à elaboração de Anexos de Metas e de Riscos fiscais. O curso será realizado em período integral, no formato híbrido, com atividades presenciais no auditório da AMM e transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. As inscrições podem ser feitas até as 18 horas desta terça-feira (16).
A iniciativa tem como objetivo orientar gestores, servidores e equipes técnicas municipais sobre os principais aspectos da elaboração da Lei, considerada um instrumento essencial para o planejamento e a gestão das finanças públicas.
A elaboração da LDO deve observar os prazos estabelecidos na legislação. Enquanto a Constituição Federal prevê a entrega da peça orçamentária em abril e a Constituição Estadual estabelece o mês de maio, as Leis Orgânicas Municipais podem definir períodos distintos. Em muitos municípios mato-grossenses, o prazo para encaminhamento da matéria ao Legislativo se encerra junho, julho, agosto e até setembro, conforme o prazo estabelecido na Lei Orgânica.
O curso será ministrado por técnicos da AMM, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da prefeitura de Tangará da Serra.
Com a iniciativa, a AMM reforça o apoio técnico aos municípios mato-grossenses na qualificação do planejamento orçamentário, contribuindo para uma gestão fiscal mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais. A capacitação também fortalece a atuação integrada entre instituições estaduais e equipes técnicas municipais na construção das peças orçamentárias que orientam as políticas públicas para os próximos anos.
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