Maiores erros jurídicos de empresários na gestão de negócios

À medida que uma empresa cresce, aumentam também as responsabilidades jurídicas relacionadas a sócios, funcionários, clientes, fornecedores, marcas e contratos. Ainda assim, muitos empresários só procuram apoio jurídico quando o problema já está instalado.

Para Marcela Oliveira, CEO da Legal Lab, esse é um dos erros mais recorrentes. "O empresário costuma perceber o risco jurídico quando ele já virou um problema financeiro. Quando chega uma notificação, uma ação trabalhista, uma discussão entre sócios ou um contrato descumprido, muitas vezes aquilo começou meses antes, em uma decisão que parecia pequena", afirma.

Um dos exemplos mais frequentes está na formação de sociedades empresárias. Muitas empresas são constituídas entre amigos, familiares ou parceiros, e assuntos desconfortáveis acabam sendo deixados para depois: Quem pode contratar empréstimos? Um sócio pode vender sua participação sem aprovação dos demais? Como funciona a entrada de novos investidores? O que acontece se alguém quiser sair da empresa? O que ocorre em caso de falecimento ou conflito?

"Todo mundo sabe como entrar em uma sociedade. Pouquíssimas pessoas combinam como sair dela", resume Marcela. "As maiores brigas societárias muitas vezes começam por omissão, não por má-fé. Ninguém definiu as regras enquanto todos estavam de acordo. E tentar negociar essas regras depois que o conflito começou é infinitamente mais difícil."

Outro erro comum é acreditar que qualquer contrato escrito representa proteção suficiente. Modelos genéricos ou contratos reaproveitados de outras operações podem formalizar uma relação, mas não necessariamente protegem o negócio contra os riscos reais daquela contratação. Prazos, multas, propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidades das partes e hipóteses de rescisão precisam ser definidos de acordo com cada operação.

"Contrato bom não é o contrato mais longo. É aquele que consegue prever onde aquela relação pode dar errado e estabelece, antes do problema, o que acontecerá se isso ocorrer", explica Marcela Oliveira.

A área trabalhista também concentra falhas recorrentes. Contratações sem documentação adequada, ausência de políticas internas, controle inadequado de jornada, pagamentos mal estruturados e uso incorreto de prestadores de serviços podem gerar passivos relevantes.

A contratação de prestadores por meio de pessoa jurídica, por exemplo, exige cautela. A existência de um CNPJ e de um contrato não resolve, sozinha, todos os riscos da relação. A realidade da operação precisa ser compatível com aquilo que foi formalizado.

"Não existe contrato capaz de apagar uma realidade completamente diferente daquela que está escrita no papel. O documento é importante, mas a operação precisa ser coerente com ele", destaca a CEO da Legal Lab.

Outro ponto de atenção está na proteção de marcas e ativos intelectuais. Muitas empresas investem em identidade visual, redes sociais, embalagens, anúncios e fachada antes de verificar se a marca está disponível ou de buscar sua proteção perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Para Marcela, esse comportamento pode colocar em risco anos de investimento. "Existe empresário investindo milhares de reais para tornar uma marca conhecida sem sequer saber se poderá continuar utilizando aquele nome no futuro."

O cuidado também deve alcançar softwares, textos, materiais e identidades visuais produzidos por funcionários, freelancers ou agências. Pagar pela criação não significa, automaticamente, que todas as questões relacionadas à titularidade e ao uso desses direitos estejam resolvidas.

A mistura entre relações pessoais e empresariais também exige atenção. Em empresas familiares ou sociedades entre pessoas próximas, é comum que decisões relevantes sejam tomadas de maneira informal, sem registro ou critérios definidos.

"Quanto mais próxima é a relação entre os sócios, maior deveria ser o cuidado com a formalização. Um contrato não é uma demonstração de desconfiança. É uma forma de preservar a relação e proteger a empresa", afirma Marcela.

Outro erro recorrente é não separar adequadamente o patrimônio pessoal do empresarial. A empresa precisa ter organização financeira própria e clareza sobre retiradas, aportes e distribuição de lucros. Há ainda empresários que tomam decisões relevantes com base apenas na urgência comercial. Fecham uma parceria, admitem um novo sócio ou assumem obrigações financeiras sem avaliar previamente os impactos jurídicos.

Para Marcela, esse comportamento é especialmente perigoso em empresas que crescem rápido. "Quanto maior o negócio, maior o custo de uma decisão mal estruturada. Muita gente profissionaliza o comercial, o financeiro e o marketing, mas continua tratando o jurídico de forma improvisada."

Na avaliação da CEO da Legal Lab, a principal mudança necessária é cultural: deixar de enxergar o jurídico apenas como uma área acionada em momentos de crise. "Durante muito tempo, o advogado foi visto como alguém chamado para apagar incêndios. Mas uma empresa madura precisa utilizar o jurídico antes da decisão, e não somente depois do problema", diz.

Isso significa avaliar riscos antes de admitir um novo sócio, lançar um produto, fechar uma parceria estratégica ou realizar uma operação financeira. A prevenção jurídica não elimina todos os riscos, porque empreender envolve incerteza. O objetivo é permitir que o empresário conheça as consequências possíveis de cada decisão e escolha de forma consciente.

"Empreender sempre envolve risco. A função do jurídico não é impedir o empresário de fazer negócios. É permitir que ele saiba quais riscos está assumindo e ajudá-lo a proteger aquilo que está construindo", conclui Marcela Oliveira.

Para empresas em expansão, esse cuidado deixa de ser apenas uma questão jurídica e passa a fazer parte da estratégia. Contratos, governança, propriedade intelectual, relações de trabalho e organização societária são estruturas que sustentam o crescimento. No fim, segurança jurídica não começa quando surge um processo, uma notificação ou um conflito. Ela começa antes, nas decisões que o empresário toma todos os dias.