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O novo sistema tributário nacional trará muitos desafios para Mato Grosso e um dos principais será a perda de arrecadação e da capacidade de investimentos nos próximos anos. O assunto foi amplamente debatido nesta quarta-feira (25) no seminário “Minas é Integração - Centro-Oeste”, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) em parceria com o Sistema Fiemt.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, participou do painel Federalismo e os Desafios da Reforma Tributária para o Centro-Oeste e ressaltou a preocupação com as consequências que o novo modelo tributário trará para os municípios do estado. “Grande parte dos municípios não possui arrecadação própria e depende de repasses federais e estaduais. A projeção de perda de arrecadação futura poderá ter um grande impacto econômico e social no estado. Por isso é importante debatermos alternativas para esse novo cenário para minimizar os impactos nas gestões locais e na vida dos cidadãos”, assinalou.
Bortolin ressaltou que a AMM se mobilizou para que os municípios de Mato Grosso indicassem cinco representantes para concorrerem na eleição dos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esse comitê vai coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do IBS, tributo criado pela reforma tributária para substituir o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A expectativa é representantes do estado ocupem pelo menos quatro vagas das 81 que integram o Conselho.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, também participou do Painel e ressaltou que Mato Grosso é o estado que mais vai perder arrecadação no país com o novo modelo tributário e a mudança no perfil do repasse financeiro. A projeção é que em 2033 a redução seja de R$ 349 milhões, podendo alcançar a cifra de R$ 1,3 bilhão em 2042. “Não teremos federalismo cooperativo efetivo com o novo modelo tributário”, afirmou.
Um dos principais fatores que geram o recuo financeiro do estado é que o recolhimento do ICMS passará a ser no local de consumo e não mais no de produção. Gallo ressaltou ainda que 80% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, serão distribuídos de acordo com o contingente populacional. A tendência de perda em Mato Grosso se confirma devido à baixa população do estado.
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