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Cuiabá, MT
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) estão liderando a realização de uma audiência pública em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e para debater estratégias de apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela definição dos limites de terras indígenas no país. A reunião será realizada no dia 14 de agosto, às 9 horas, no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá.
As entidades estão mobilizadas para garantir o maior número possível de participantes, considerando que pelo menos 22 municípios de Mato Grosso correm o risco de perder parte de seus territórios devido a novas demarcações de terras indígenas conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A área em análise para demarcação é equivalente a 2,2 milhões de hectares e afeta os seguintes municípios: Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Juara, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Rondolândia, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca a importância de fortalecer o movimento em defesa do direito à propriedade e da segurança jurídica para as gestões municipais e o setor produtivo do estado. Bortolin ressalta que é essencial observar e cumprir o Marco Temporal, que estabelece o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam ou já disputavam judicialmente na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“É necessária uma ação coordenada e organizada para evitar esse contrassenso, pois certamente essas novas demarcações vão afetar regiões produtivas, escolas, comércios, empregos e muitas famílias que produzem alimentos para o Brasil e o mundo. Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também os de quem produz com responsabilidade”, assinala Bortolin.
A AMM também vai mobilizar os prefeitos de Mato Grosso e dirigentes de associações municipalistas de todo o país para apoiar a aprovação da PEC 24/2025, atualmente em tramitação no Senado. De autoria do senador Zequinha Marinho (PA), a proposta altera a Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência para criar áreas de preservação ambiental e delimitar terras indígenas. A PEC determina ainda que qualquer alteração nos limites de terras indígenas já demarcadas também dependa de aprovação legislativa.
A Associação acompanha desde o ano passado as discussões sobre demarcações, considerando os impactos econômicos e sociais da medida nos municípios. O tema foi tratado em julho de 2024, durante reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da atuação da AMM em uma pauta que interessa a todo o Brasil.
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