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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 1538/2023 , de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos). A proposta trata da gestão patrimonial da Administração Pública estadual e cria novas possibilidades de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada.
O texto prevê que pessoas jurídicas de direito privado, como concessionárias e permissionárias, possam ceder o uso de bens públicos a outras empresas, com a finalidade de contribuir para a manutenção e recuperação de rodovias rurais.
A iniciativa busca ampliar os investimentos na malha viária rural, considerada estratégica não apenas para o escoamento da produção agrícola, mas também para garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida às comunidades do interior.
Segundo Moretto, o projeto traz benefícios diretos para a economia e para a população rural. “Esse mecanismo permite que a iniciativa privada some esforços com o poder público para melhorar nossas estradas rurais. Isso significa mais eficiência no escoamento da safra e mais qualidade de vida para quem depende diariamente dessas vias”, destacou o parlamentar.
A matéria foi analisada em plenário na forma de veto, que acabou sendo rejeitado por 13 votos a 9, garantindo assim a continuidade do projeto dentro da Casa de Leis.
O deputado também ressaltou que a medida cria um ambiente de cooperação e corresponsabilidade, capaz de acelerar melhorias na infraestrutura viária sem comprometer o orçamento público.
O projeto segue agora os trâmites internos da Casa para posterior sanção.
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