CST realiza 1ª reunião para discutir desembargo ambiental em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã desta quinta-feira (18) a primeira reunião da câmara setorial temática (CST) que discute soluções para o desembargo ambiental da agricultura familiar no estado, com prazo de 180 dias para apresentar propostas. A próxima reunião está marcada para o dia 16/10, às 10 horas. 

O deputado Valdir Barranco (PT), autor do pedido de instalação da CST, lamentou durante a abertura da primeira reunião ordinária da câmara a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na reunião. Ele também criticou o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025 , aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que trata do desembargo ambiental e da anistia de dívidas de agricultores familiares. 

Segundo ele, a decisão é lamentável, pois enquanto o Estado não apresenta soluções concretas para resolver os embargos, a Assembleia busca alternativas, mas tem suas iniciativas barradas pelo Executivo. “Estou confiante de que o veto será derrubado na próxima semana, ressaltando que a medida é fundamental para garantir justiça aos pequenos produtores, que não contam com o mesmo tratamento dado aos grandes, frequentemente beneficiados com perdão de multas milionárias” afirmou Barranco.

Em resposta ao oficio encaminhado pela CST ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), sobre a audiência pública “Soluções para o Desembargo Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária”, realizada em 10 de março, no plenário das deliberações, o Intermat reafirmou o compromisso com a pauta, ressaltando a “gravidade dos embargos ambientais que atingem diversos projetos de assentamento no estado”. 

De acordo com o documento encaminhado à CST, o Intermat é responsável por 122 projetos de assentamento, onde vivem mais de 11 mil famílias, e reconhece a urgência em avançar na regularização ambiental desses territórios. O órgão já disponibilizou o projeto de assentamento Pai Herói, em Tapurah, como área-piloto para testes e desenvolvimento da plataforma SIMCAR Assentamento. 

O representante do Ministério do Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Nelson Luiz Borges, afirmou que é importante o mapeamento detalhado dos assentamentos para subsidiar o trabalho da Câmara Setorial Temática. Segundo ele, essas informações permitem elaborar sugestões mais consistentes para avançar no processo de desembargo ambiental. 

Borges citou os assentamentos Jonas Pinheiro, P.A. Pingo D’Água e Pinheiro Velho, além do acompanhamento realizado em Querência, e questionou sobre a situação dos demais projetos. “É fundamental que os dados sobre os assentamentos e as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis chequem antecipadamente, de modo a possibilitar uma análise criteriosa e a formulação de propostas adequadas”, afirmou Nelson Borges. 

Nelson Borges destacou a importância da articulação entre os órgãos envolvidos para viabilizar soluções que garantam o desembargo ambiental dos assentamentos da reforma agrária. Segundo ele, é necessário que cada instituição assuma suas responsabilidades dentro do processo, de forma a construir alternativas, atualizar procedimentos e identificar os caminhos adequados junto aos órgãos competentes. 

“O objetivo central é avançar de maneira efetiva na regularização ambiental, garantindo que as medidas sejam aplicadas de forma coordenada e capaz de atender às demandas apresentadas”, disse o representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Barranco afirmou que a CST está priorizando três assentamentos: Jonas Pinheiro, Pingo d’Água e Pinheiro Velho, em Carlinda e, por isso, cobrou informações detalhadas sobre a situação de cada um deles junto a Sema. Segundo o parlamentar, o pedido já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mas não houve retorno, o que motivou a solicitação formal também ao Incra. 

“O diagnóstico é essencial para aplicar soluções específicas, já que os embargos variam em gravidade, com casos de infrações localizadas e outros de maior abrangência. O Incra se colocou à disposição para apresentar propostas de regularização dos passivos, incluindo áreas da União, conforme previsto no Código Florestal de 2012, mas reforçou que a efetividade do processo depende das informações que a Sema precisa fornecer”, explicou Barranco.