Dilmar Dal Bosco comemora avanço histórico na redução do parcelamento de imóveis rurais

A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais foi comemorada pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que há anos defende a modernização da legislação fundiária e o fortalecimento da pequena propriedade rural em Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 6088/2023 estabelece em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) dos imóveis rurais. Atualmente, essa metragem varia entre dois e cinco hectares, conforme o município, o que impede o registro legal de áreas menores e cria entraves à regularização fundiária.

Parecer técnico garantiu avanço da proposta

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com parecer favorável do deputado federal Aluísio Mendes, relator da matéria. Segundo ele, a legislação vigente já não reflete a realidade do campo brasileiro. Aluísio Mendes defendeu maior flexibilidade e a redução das exigências burocráticas impostas aos pequenos produtores. Para o relator, os avanços tecnológicos e as técnicas intensivas de produção permitem maior produtividade em áreas menores, tornando desnecessária a rigidez atual da lei.

Proposta acompanha a evolução da produção rural

De autoria do deputado federal Zé Trovão, o projeto reconhece que hoje é possível garantir renda, sustentabilidade e dignidade às famílias rurais mesmo em áreas reduzidas, especialmente em atividades como a horticultura e o setor hortifrutigranjeiro. Esse entendimento foi acolhido pelas comissões técnicas da Câmara e culminou na aprovação da proposta, que agora segue para análise do Senado Federal.

Benefícios diretos para Mato Grosso

Para Dilmar Dal Bosco, a redução da fração mínima de parcelamento representa um avanço estratégico para Mato Grosso, estado que reúne agricultura familiar, áreas com vocação turística e grande diversidade produtiva. “Temos regiões com rios, pequenas propriedades e potencial para turismo rural e produção diversificada. Essa mudança permite regularizar áreas, gerar renda e dar segurança jurídica a quem produz”, avalia o deputado. Segundo Dilmar, a medida também amplia o acesso de pequenos produtores a crédito, programas governamentais e políticas públicas, além de estimular o desenvolvimento sustentável no interior do estado.

Liderança e articulação no âmbito estadual

Embora a legislação tenha alcance nacional, Dilmar Dal Bosco ressalta que acompanha o tema desde o início e reafirma seu compromisso em contribuir com a futura regulamentação da lei no âmbito estadual, para que Mato Grosso esteja preparado para aplicar a nova regra com responsabilidade. “A aprovação na Câmara é uma vitória importante. Seguimos atentos à tramitação no Senado e à construção de um ambiente legal que transforme essa conquista em resultados concretos para o produtor mato-grossense”, destaca.

Próximos passos

A proposta segue agora para o Senado Federal e, se aprovada, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor. Caso se torne lei, a medida poderá representar uma das mais relevantes atualizações da legislação fundiária rural das últimas décadas.