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A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (30) foi palco de um forte pronunciamento da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A parlamentar denunciou o que chamou de articulação nos bastidores do Governo do Estado para impedir a liberação de emendas parlamentares de sua autoria, direcionando a acusação principal ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Segundo o relato de Janaina Riva, a situação veio à tona após um episódio envolvendo um prefeito de um município do interior (não nomeado). Este gestor teria buscado o senador Jayme Campos (União) para tentar substituir uma emenda já destinada por Janaina a uma obra específica por outra indicada pelo senador. Ao levar a questão a Fábio Garcia, o secretário teria afirmado publicamente: "As emendas da Janaina eu não vou pagar".
A deputada descreveu o momento como constrangedor e uma exposição pública de sua posição como parlamentar e mulher.
Em resposta direta à suposta declaração de Garcia, Janaina Riva foi enfática: "Quero dizer ao secretário Fábio Garcia: vai pagar cada centavo das minhas emendas. E se não pagar, vai me enfrentar com muita força aqui na Assembleia de uma forma que ele nunca viu".
Ela ressaltou que as emendas são um direito conquistado nas urnas e que não admitirá perseguição política com o uso de recursos públicos. "Esse é um direito que me foi dado nas urnas. Se quer me perseguir, que use aquilo que é dele. Mas ele não vai usar dinheiro público para perseguir deputada", declarou a parlamentar, que obteve a maior votação na atual legislatura e é a única representante feminina na ALMT.
A denúncia de Janaina ocorre em um contexto de tensão entre os poderes, intensificado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7807. A ação foi movida pelo governador Mauro Mendes (União) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a obrigatoriedade da execução de emendas de bancada e bloco parlamentar, prevista na Constituição Estadual.
Para a deputada, essa medida do governo representa uma tentativa de enfraquecer o poder legislativo e sua capacidade de destinar recursos aos municípios. "Quer entrar na Justiça para acabar com emenda de bancada e está todo mundo quieto. Está achando que a Assembleia é o quê? Que é feita só de pau-mandado? Eu não sou pau-mandada", afirmou, defendendo a autonomia da ALMT e rejeitando a ideia de que a casa legislativa seja um mero apêndice do Palácio Paiaguás.
Indignada, Janaina Riva classificou a situação como uma "chantagem barata" e levantou suspeitas sobre a conduta do secretário da Casa Civil. Ela alertou para a possibilidade de Fábio Garcia estar utilizando a estrutura do Estado para benefício político próprio.
"Vou atrás de cada centavo de emenda que me é devido, porque não é meu, é dos municípios. Agora ficar fazendo campanha de deputado federal com dinheiro do Estado? Prometendo três, quatro, cinco milhões? Opa, pera aí. E nós aqui só assistindo? Comigo não", criticou.
A deputada finalizou reforçando o sentimento de desrespeito: "O secretário me expôs na frente de todo mundo, como mulher, como deputada. Não pense que vai me fazer de otária. Não pense". O episódio marca mais um capítulo na relação, por vezes conflituosa, entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa em Cuiabá.
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