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Cuiabá, MT
A advogada Everly Rosiake participou nesta quarta-feira (12) do encontro promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá. O evento reuniu mais de 150 vereadores e presidentes de câmaras municipais de diversas regiões do estado para discutir temas relacionados à atuação do poder legislativo.
Durante o encontro, Everly ministrou uma palestra voltada à capacitação dos parlamentares municipais, abordando principalmente o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) dentro das câmaras municipais.
Em entrevista ao MT Sem Filtro, a advogada destacou a importância de iniciativas que levem conhecimento e preparo técnico aos vereadores, reforçando que a informação é fundamental para fortalecer a atuação do legislativo nos municípios.
Capacitação para vereadores de Mato Grosso
Segundo Everly Rosiake, eventos como o promovido pela UVB contribuem para que os vereadores retornem às suas cidades mais preparados para exercer suas funções com segurança jurídica.
Ela ressaltou que a participação de presidentes de câmaras e parlamentares municipais em encontros de capacitação demonstra o interesse dos legisladores em buscar conhecimento e melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais.
Para a advogada, o aprendizado adquirido nesses encontros acaba refletindo diretamente na população, já que os vereadores passam a atuar de forma mais segura e consciente dentro do poder legislativo.
CPI é instrumento de fiscalização
Um dos principais temas abordados na palestra foi o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, assunto que ainda gera dúvidas entre muitos vereadores.
De acordo com Everly, um dos objetivos da palestra foi desmistificar a ideia de que a abertura de uma CPI representa necessariamente uma crise política dentro da câmara municipal.
Ela explicou que a CPI é um instrumento previsto dentro do poder de fiscalização do legislativo e deve ser utilizada para investigar fatos específicos que merecem apuração.
“A CPI não é crise. Ela demonstra maturidade institucional. Não é ferramenta de briga política, mas sim um instrumento que faz parte do poder de fiscalização do legislativo”, afirmou.
Ferramenta para garantir transparência
A advogada também destacou que a abertura de uma investigação não significa automaticamente que existam irregularidades na gestão pública.
Segundo ela, o objetivo da CPI é justamente analisar fatos e garantir transparência na administração.
Caso a investigação conclua que não houve problemas, isso também representa um resultado positivo para o poder público.
Por outro lado, Everly alertou que deixar de investigar situações que merecem apuração pode comprometer o papel fiscalizador do legislativo.
“Se existe um assunto que precisa ser investigado e isso não acontece, a câmara deixa de cumprir uma de suas principais funções, que é fiscalizar”, pontuou.
Fortalecimento do legislativo municipal
O encontro da UVB em Mato Grosso teve como objetivo promover a troca de conhecimento e fortalecer a atuação dos vereadores e presidentes de câmaras municipais em todo o estado.
Para Everly Rosiake, quanto mais os parlamentares conhecerem as ferramentas disponíveis dentro do legislativo, maior será a capacidade de defender o interesse público e garantir a correta fiscalização da máquina pública.
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