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Cuiabá, MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios promove o II Seminário de Precatórios nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com foco na capacitação dos gestores municipais.
A programação deste ano trará abordagens práticas voltadas ao dia a dia da administração pública, com foco na realidade dos municípios. O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que dos 142 municípios, 121 estão em algum regime do precatório, e a AMM mobiliza procuradores, chefes do executivo do estado inteiro para entenderem a importância e do cumprimento do calendário dos precatórios. “Principalmente para os menores municípios, esse ano estão acontecendo muito sequestros nas contas em circunstância do não cumprimento dos precatórios, por isso entendo como importante levar a informação sobre a importância do pagamentos em dia". Comentou.
O evento busca o diálogo institucional entre o Judiciário e os municípios, como destacou o gestor da Central de Precatórios do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e ainda anunciou a prioridade do poder judiciário proporcionar aos gestores e as equipes jurídicas das prefeituras um espaço contínuo de qualificação e trocas de experiências como forma de ação urgente integrada. “Teremos novas etapas de capacitação com a realização em cursos técnicos, oficinas temáticas voltadas ao tema que envolvem o regime geral e especial dos pagamentos de precatórios”. Destacou.
Conforme informações do TJMT, nos últimos cinco anos, 80% do total de pagamento de precatórios (R$ 2.990.862.659,56) pagos foram de caráter alimentar, ou seja, em benefício da população. As vantagens do pagamento regular também refletem na arrecadação das cidades. Do total pago nos últimos cinco anos, R$173.580.882,75 voltaram para os cofres públicos por meio da retenção das tributações pertinentes.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Zuquim Nogueira, o encontro é uma oportunidade para orientar sobre a necessidade de fazer uma administração voltada para o controle financeiro. “Nós queremos participar da criação de políticas públicas para melhorar a gestão municipal. Melhorando a gestão municipal vai melhorar e sobrar mais recursos para cidadão do município”. Disse.
O Seminário é realizado no Auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, até às 18h, com a participação de magistrados, servidores, prefeitos, gestores municipais e público externo.
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